Pais, professores, cuidadores de menores em geral podem ficar proibidos de beliscar, empurrar ou mesmo dar "palmadas pedagógicas" em menores de idade. A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais ou "tratamento cruel e degradante". Atualmente, a Lei 8.069, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente , condena maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não define se os maus-tratos seriam físicos ou morais.

(28 de Julho de 2010)